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2008 (Primeiro)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

76ª Questão:

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

a)5 dias.
5.483 marcações (65%)
b)8 dias.
2.036 marcações (24%)
c)10 dias.
540 marcações (6%)
d)15 dias.
362 marcações (4%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Nos termos do artigo 897-A da CLT o prazo para interposição de Embargos Declaratórios é de cinco dias.

CLT
Art. 897-A - Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.

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