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2003 (Primeiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

65ª Questão:

Admite-se no âmbito da Justiça do Trabalho a interposição dos seguintes recursos:

a)Recurso ordinário, recurso de revista e agravo retido.
534 marcações (32%)
b)Recurso de revista, embargos de declaração e embargos.
705 marcações (43%)
c)Recurso ordinário, recurso adesivo e recurso especial.
280 marcações (17%)
d)Agravo de instrumento, apelação e recurso especial.
139 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos artigos 893 e 897 da CLT:

Art. 893- Das decisões são admissíveis os seguintes recursos:
I - embargos;
II - recurso ordinário;
III- recurso de revista;
IV- agravo.

Art. 897-A - Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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