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2003 (Primeiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito Penal e Processo Penal

32ª Questão:

O crime de tergiversação:

a)por envolver condescendência com o mal uso de verba pública só pode ser cometido por procuradores de pessoa de direito público interno;
240 marcações (15%)
b)é forma de agir criminosa por parte de endossatário de endosso procuratório em transações bancárias; compõe tipo previsto na Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional;
462 marcações (29%)
c)encerra conduta própria e restrita a quem exerça o procuratório judicial;
589 marcações (37%)
d)encerra conduta que pode ser assumida por qualquer que exerça o procuratório, ainda que ad negotia.
319 marcações (20%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo único do artigo 355 do Código Penal:

Patrocínio infiel

Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "c"





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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