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2003 (Segundo)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito Constitucional

87ª Questão:

Brasileiro naturalizado pode ser:

a)Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
1.296 marcações (53%)
b)Ministro do Supremo Tribunal Federal.
129 marcações (5%)
c)Capitão do Exército Brasileiro.
323 marcações (13%)
d)Secretário da carreira diplomática.
676 marcações (28%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Os cargos privativos de brasileiro nato encontram-se disciplinados no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

Art. 12...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:


Como se pode notar não há esta limitação quanto à ocupação do cargo de Ministro do STJ.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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