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2003 (Segundo)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito Constitucional

86ª Questão:

Em tema de nacionalidade, são brasileiros natos:

a)todos os nascidos na República Federativa do Brasil, sem exceção.
268 marcações (12%)
b)os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
1.878 marcações (82%)
c)os portugueses com residência permanente no Brasil, por um ano ininterrupto.
36 marcações (2%)
d)os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
109 marcações (5%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 12 da Constituição Federal:

Art. 12 - São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação da E C Nº 54 / 20.09.2007)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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