JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

2003 (Segundo)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

57ª Questão:

O recurso ordinário, o recurso de revista e o agravo de instrumento, no âmbito da Justiça do Trabalho, são interpostos nos respectivos prazos:

a)Oito dias, quinze dias e dez dias, respectivamente.
203 marcações (14%)
b)Oito dias, oito dias e oito dias, respectivamente.
974 marcações (68%)
c)Quinze dias, quinze dias e dez dias, respectivamente.
115 marcações (8%)
d)Quinze dias, oito dias e oito dias, respectivamente.
134 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto:

1) Recurso ordinário: artigo 895 da CLT.
Art. 895- Cabe recurso ordinário para a instância superior:
a)das decisões definitivas das Juntas e Juízos no prazo de 8 (oito) dias;
b)das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

2) Recurso de Revista: artigo 6º da Lei 5584/70
Art 6º Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso (CLT, art. 893).

3) Agravo: artigo 897 da CLT.
Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;
b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados