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50ª Questão:
O recurso de revista interposto nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente será admitido:
a) | Quando a decisão recorrida der interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo Tribunal Regional; 112 marcações (10%) |
b) | Por violação literal de dispositivo de lei ou afronta direta a Constituição Federal; 265 marcações (23%) |
c) | Por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República; 618 marcações (53%) |
d) | Quando a decisão recorrida der interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma. 173 marcações (15%) |