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7ª Questão:
O mandato é essencial para atuação do advogado em juízo. O mandato pode ser outorgado individualmente ou a vários advogados no mesmo instrumento. Em qualquer uma das hipóteses anteriores o mandato pode ser substabelecido. Sobre o substabelecimento, assinale a alternativa correta.
Para responder a esta questão, seria necessário conhecer o artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB e seu § 1º:
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
Art. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
§ 1º O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) | Sem reservas de poderes só é possível sem conhecimento do cliente; 103 marcações (4%) |
b) | Com reservas de poderes só é possível com conhecimento do cliente; 899 marcações (33%) |
c) | Sem reservas de poderes só é possível com conhecimento do cliente; 1.220 marcações (44%) |
d) | Com reservas de poderes é possível sem conhecimento do cliente. 521 marcações (19%) |