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2004 (Segundo)
Elaboração: OAB-DF

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

7ª Questão:

O mandato é essencial para atuação do advogado em juízo. O mandato pode ser outorgado individualmente ou a vários advogados no mesmo instrumento. Em qualquer uma das hipóteses anteriores o mandato pode ser substabelecido. Sobre o substabelecimento, assinale a alternativa correta.
Comentário: Danilo Borges
Para responder a esta questão, seria necessário conhecer o artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB e seu § 1º:

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

Art. 24. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

§ 1º O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.


Atenção: esta questão foi anulada!

a)Sem reservas de poderes só é possível sem conhecimento do cliente;
103 marcações (4%)
b)Com reservas de poderes só é possível com conhecimento do cliente;
899 marcações (33%)
c)Sem reservas de poderes só é possível com conhecimento do cliente;
1.220 marcações (44%)
d)Com reservas de poderes é possível sem conhecimento do cliente.
521 marcações (19%)


Comentário: Danilo Borges


Veja também:

Código de Ética e Disciplina da OAB



Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.

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