JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Prova Concurso Público
TJ/SC
Juiz Estadual - Agosto/2007
Elaboração: TJ

Direito Constitucional

4ª Questão:

Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição da República, não é cargo privativo de brasileiro nato:

a)De Ministro de Estado da Defesa.
174 marcações (8%)
b)De oficial das Forças Armadas.
332 marcações (15%)
c)De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
91 marcações (4%)
d)De Presidente da Câmara dos Deputados.
334 marcações (15%)
e)De Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
1.237 marcações (57%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Os cargos privativos de brasileiro nato encontram-se disciplinados no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:


Art. 12...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:


Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados