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Prova Concurso Público
MPT
Procurador do Trabalho - Dezembro/2007
Elaboração: MPT

  

Direito Civil

64ª Questão:

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

a)os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;
761 marcações (20%)
b)as energias que tenham valor econômico;
1.687 marcações (45%)
c)o direito à sucessão aberta;
598 marcações (16%)
d)as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
705 marcações (19%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 83 do Código Civil de 2002:


Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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