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Prova Concurso Público
MPT
Procurador do Trabalho - Dezembro/2007
Elaboração: MPT

  

Direito Individual do Trabalho

33ª Questão:

Complete com a opção CORRETA. O contrato de trabalho do jogador de futebol é de prazo determinado, com vigência nunca inferior a ______ meses e nem superior a ______ anos.

a)3; 2;
166 marcações (22%)
b)3; 5;
314 marcações (41%)
c)6 ; 3;
152 marcações (20%)
d)12; 5;
133 marcações (17%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 30 da Lei 9615/98

Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos." (NR) (Alterado pela Lei nº 9.981, de 14.7.2000)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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