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67ª Questão:
O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela
a) | liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado. 4.832 marcações (88%) |
b) | não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas. 275 marcações (5%) |
c) | possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo. 158 marcações (3%) |
d) | licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar. 82 marcações (1%) |
e) | transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público. 159 marcações (3%) |