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2007 (Terceiro)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

74ª Questão:

Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito.

Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa,objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

a)a justiça federal.
574 marcações (9%)
b)a justiça comum estadual.
354 marcações (6%)
c)o STJ.
120 marcações (2%)
d)a justiça do trabalho.
5.118 marcações (83%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Esta questão encontra-se definida na súmula nº300 do Eg. TST.

Nº 300 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADASTRAMENTO NO PIS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.

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