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2006 (Segundo)
Elaboração: OAB-RS

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

52ª Questão:

O instrumento oriundo da auto composição de conflito coletivo entre sindicatos de empregados e empregadores, estabelecendo normas válidas no âmbito de suas representações, denomina-se

a)negociação coletiva.
200 marcações (11%)
b)convenção coletiva.
850 marcações (46%)
c)acordo coletivo.
506 marcações (27%)
d)dissídio coletivo.
305 marcações (16%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 611 da CLT:

Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Desta forma, a alterntiva a ser marcada é a letra"b".




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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