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15ª Questão:
Considere as assertivas abaixo sobre exclusão tributária.
I- A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
II- Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III- A anistia pode ser concedida tanto em caráter geral como limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
Quais são corretas?
a) | Apenas I 247 marcações (13%) |
b) | Apenas II 377 marcações (19%) |
c) | Apenas III 312 marcações (16%) |
d) | Apenas II e III 1.009 marcações (52%) |