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2007 (Terceiro)
Elaboração: OAB-RS

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

70ª Questão:

Ajuizada a reclamatória trabalhista, deverá haver, entre a data da sua distribuição e a da audiência designada, intervalo não inferior a

a)10 dias.
628 marcações (36%)
b)5 dias.
798 marcações (46%)
c)48 horas.
230 marcações (13%)
d)24 horas.
70 marcações (4%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 841 da CLT:

Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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