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2004 (Terceiro)
(125º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Direito do Trabalho

75ª Questão:

A decisão sobre a celebração de convenção coletiva de trabalho é tomada
Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 612 da CLT.

Art. 612- Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) , dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda, de 1/3 (um terço) dos membros. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "b".

a)por todos os integrantes da categoria.
1.346 marcações (32%)
b)pelos associados do sindicato.
1.706 marcações (41%)
c)pela diretoria do sindicato.
755 marcações (18%)
d)pelo presidente do sindicato.
369 marcações (9%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.

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