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2005 (Primeiro)
(126º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

96ª Questão:

Os prazos de manifestação em processo disciplinar são

a)os mesmos estabelecidos no processo penal.
270 marcações (9%)
b)os mesmos estabelecidos no processo civil.
213 marcações (7%)
c)os mesmos estabelecidos no procedimento administrativo comum.
242 marcações (8%)
d)de 15 (quinze) dias, inclusive para a interposição de recurso.
2.406 marcações (77%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 69 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (ESTATUTO DA OAB)

Art. 69. Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

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