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10ª Questão:
A recusa à execução de lei federal, no âmbito do Estadomembro, pode ensejar
| a) | intervenção da União, mediante provimento do Supremo Tribunal Federal.   3.053 marcações (58%) |
| b) | decretação de estado de sítio, mediante provimento do Supremo Tribunal Federal. 650 marcações (12%) |
| c) | intervenção da União, mediante provimento do Superior Tribunal de Justiça. 1.117 marcações (21%) |
| d) | decretação de estado de defesa, mediante provimento do Superior Tribunal de Justiça. 463 marcações (9%) |
