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2005 (Primeiro)
(126º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

100ª Questão:

A revisão do processo disciplinar

a)será admitida em caso de erro de julgamento.
1.257 marcações (41%)
b)é modalidade de recurso, cujo conhecimento e julgamento compete ao Conselho Federal.
735 marcações (24%)
c)não será admitida após transitar em julgado a decisão prolatada.
314 marcações (10%)
d)compete ao órgão julgador, para corrigir ponto contraditório de decisão por ele proferida.
783 marcações (25%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 73 do Estatuto da OAB:

Artigo 73...
§ 5º É também permitida a revisão do processo disciplinar, por erro de julgamento ou por condenação baseada em falsa prova.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

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