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2005 (Primeiro)
(126º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

99ª Questão:

O decreto da revelia no processo disciplinar

a)implica o imediato julgamento.
438 marcações (15%)
b)impede a manifestação da parte representada.
226 marcações (8%)
c)implica a nomeação de defensor dativo, que atuará na defesa da parte representada.
1.894 marcações (66%)
d)dispensa a intimação da parte representada para os atos do processo.
306 marcações (11%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 73 do Estatuto da OAB:

Artigo 73...
§ 4º Se o representado não for encontrado, ou for revel, o Presidente do Conselho ou da Subseção deve designar-lhe defensor dativo.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

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