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2005 (Primeiro)
(126º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

93ª Questão:

Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras

a)da legislação processual penal comum.
1.418 marcações (43%)
b)da legislação processual civil.
727 marcações (22%)
c)gerais do procedimento administrativo comum.
695 marcações (21%)
d)da legislação processual penal comum apenas para a hipótese de reabilitação.
489 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 68 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (ESTATUTO DA OAB)

Art. 68. Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

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