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2005 (Primeiro)
(126º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Direito do Trabalho

74ª Questão:

A legislação brasileira, no tocante à revista de empregados,

a)é omissa.
319 marcações (14%)
b)proíbe qualquer forma de revista, salvo mediante prévia autorização judicial.
386 marcações (16%)
c)permite qualquer forma de revista, desde que realizada por pessoa do mesmo sexo.
443 marcações (19%)
d)proíbe a revista íntima de empregadas.
1.213 marcações (51%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso VI do artigo 373-A da CLT:


Art. 373-A - Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (artigo e incisos com redação da LEI Nº 9.799, DE 26 DE MAIO DE 1999 )

VI - proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

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