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2002 (Segundo)
(118º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

60ª Questão:

Sendo ilíqüida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente,a sua liqüidação, que
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta questão encontra-se definida no artigo 879 da CLT.

Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos
§ 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. (Parágrafo único transformado em § 1º pela Lei n.º 8.432, de 11-06-92, DOU 12-06-92)
§ 1o-A. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas." (Acrescentado pela Lei n.º 10.035, de 25-10-00, DOU 26-10-00)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".

a)poderá discutir matéria pertinente à causa principal, modificando ou inovando a sentença liqüidanda.
318 marcações (9%)
b)abrangerá, também, os cálculos dos encargos fiscais e previdenciários devidos.
1.270 marcações (38%)
c)poderá ser objeto de discordância, sob pena de prescrição intercorrente, desde que o Juiz abra às partes prazo sucessivo de até 8 (oito) dias para impugnação fundamentada.
942 marcações (28%)
d)deverá ser feita pela Secretaria da Vara do Trabalho ou, a requerimento da parte, pelo contador judicial.
835 marcações (25%)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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