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58ª Questão:
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares desde que
| a) | não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado. 347 marcações (9%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 59 da CLT. Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. |
| b) | a importância da remuneração da hora suplementar seja, no mínimo, 70% superior à da hora normal. 136 marcações (3%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 7º, inciso XVI da Constitição Federal. XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; |
| c) | por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.  2.754 marcações (69%) Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do §2º do artigo 59 da CLT. § 2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Alterado pela Lei n.º 9.601 , de 21-01-98 , DOU 22-01-98 e pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
| d) | legitimado por acordo tácito e o excesso máximo de 3 (três) horas de trabalho diário seja remunerado com o acréscimo de, pelo menos, 50% do valor da hora normal. 751 marcações (19%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 59 da CLT. Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. |
