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2002 (Segundo)
(118º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

53ª Questão:

Indique a afirmativa correta.

a)A multa de 40% do FGTS é devida inclusive sobre os saques ocorridos na vigência do contrato de trabalho.
1.777 marcações (43%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Com base no artigo 18 da Lei 8036/90 pode-se dizer que esta alternativa está correta e é a resposta para a questão.
b)A multa de 40% do FGTS é devida no caso de morte do empregado.
502 marcações (12%)
c)A multa de 40% do FGTS é paga diretamente ao empregado pelo empregador.
1.342 marcações (33%)
d)A multa de 40% do FGTS é devida para aquisição de moradia própria.
474 marcações (12%)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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