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48ª Questão:
Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É correto afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:
a) | a não apresentação injustificada gera presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário; 766 marcações (49%) |
b) | a não apresentação injustificada origina presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho; 269 marcações (17%) |
c) | a não apresentação gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário; 195 marcações (13%) |
d) | a não apresentação, justificada ou injustificada, origina presunção absoluta da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada indicada na inicial. 321 marcações (21%) |