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20ª Questão:
Assinale a alternativa incorreta:
Repare que a questão pede a marcação da afirmativa INCORRETA:
| a) | a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível;   398 marcações (33%) Afirmativa incorreta. De acordo com o Art. 201 do Código Civil: Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. |
| b) | são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público; 240 marcações (20%) Afirmativa correta. É a transcrição ipsis litteris do art. 42 do Código Civil: Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. |
| c) | quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor; 217 marcações (18%) Afirmativa correta. É a transcrição ipsis litteris do art. 410 do Código Civil: Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor. |
| d) | é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade. 339 marcações (28%) Afirmativa correta. É praticamente a transcrição do art. 166, inciso V, do Código Civil: Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: (...) V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; |
