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2006 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

6ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

Qual o prazo mínimo que deve decorrer entre a notificação enviada ao reclamado e a audiência inicial.

a)48 horas.
529 marcações (24%)
b)05 dias.
1.166 marcações (52%)
c)72 horas.
91 marcações (4%)
d)15 dias.
444 marcações (20%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 841 da CLT:

Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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