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2007 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

5ª Questão:

São princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho, EXCETO:

a)Princípio da identidade física do juiz.
3.389 marcações (62%)
b)Princípio da oralidade.
544 marcações (10%)
c)Princípio da conciliação.
513 marcações (9%)
d)Princípio da concentração dos atos processuais.
1.019 marcações (19%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Esta questão encontra-se definida na súmula 136 do Eg. TST.

Nº 136 JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Desta forma, a resposta correta é a letra "a"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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