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2007 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

2ª Questão:

Com base na CLT, é possível afirmar que não serão computados como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto dos minutos:

a)não excedentes a 15 (quinze) minutos antes e depois da jornada de trabalho, no total de 30 (trinta) minutos.
845 marcações (17%)
b)não excedentes a 20 (vinte) minutos antes e depois da jornada de trabalho, no total de 40 (quarenta) minutos.
107 marcações (2%)
c)não excedentes a 05 (cinco) minutos antes e depois jornada de trabalho, no total de 10 (dez) minutos.
3.654 marcações (73%)
d)não excedentes a 7’’ e 30’ (sete minutos e trinta segundos) antes e depois na jornada de trabalho, no total de 15 (quinze) minutos.
401 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Esta questão encontra-se definida no artigo 58 da CLT:

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1º - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Desta forma, a resposta correta é a letra "c"





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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