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2007 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho

79ª Questão:

Sobre o prazo legal para instauração de inquérito visando a apurar falta grave de empregado estável, é CORRETO afirmar que será no:

a)31º dia após a suspensão do empregado.
196 marcações (6%)
b)30º dia a contar da falta grave cometida.
1.255 marcações (38%)
c)31º dia a contar da constatação da falta grave cometida.
557 marcações (17%)
d)30º dia a contar da suspensão do empregado.
1.325 marcações (40%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Esta questão encontra-se definida no artigo 853 da CLT:

Art. 853- Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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