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4ª Questão:
Tem natureza jurídica de sentença:
a) | o ato judicial que acolhe a exceção de incompetência. 334 marcações (7%) |
b) | o ato judicial que determina às partes a especificação de provas. 168 marcações (3%) |
c) | o ato judicial que declara saneado o processo. 487 marcações (10%) |
d) | o ato judicial que homologa o termo de conciliação das partes. 4.069 marcações (80%) |