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1ª Questão:
É obrigatória a intervenção do Ministério Público nos processos em que:
a) | as pessoas capazes forem partes, no caso de litígio individual sobre posse da propriedade rural. 684 marcações (13%) |
b) | a sociedade de economia mista Banco do Brasil S. A. for parte. 778 marcações (15%) |
c) | existir litígio coletivo sobre posse da propriedade rural. 3.382 marcações (65%) |
d) | as pessoas jurídicas de direito privado em litígio sobre dano moral forem partes. 396 marcações (8%) |