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78ª Questão:
Da decisão proferida por Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no julgamento de agravo de petição, cabe recurso
a) | extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, em caso de ofensa direta e literal à Constituição. 794 marcações (20%) |
b) | de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa direta e literal à Constituição. 1.373 marcações (34%) |
c) | de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa à Constituição, à lei ou divergência jurisprudencial. 1.226 marcações (31%) |
d) | de embargos, para o plenário ou Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho 602 marcações (15%) |