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2005 (Terceiro)
(128º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Direito do Trabalho

75ª Questão:

O critério da dupla visita deve ser observado

a)pela fiscalização do trabalho, na primeira inspeção em locais recentemente inaugurados.
529 marcações (31%)
b)pelos sindicatos, durante o processo de arregimentação de associados.
55 marcações (3%)
c)pelos dirigentes das empresas, após a abertura de novos estabelecimentos, a fim de apurar a adequação do local de trabalho.
188 marcações (11%)
d)pela fiscalização do trabalho, em empresas que tenham sido reiteradamente autuadas
957 marcações (55%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 627 da CLT:


Art. 627- A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla visita nos seguintes casos:

a)quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis;

b) em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.

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