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2006 (Primeiro)
(129º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito do Trabalho

80ª Questão:

No processo do trabalho são recebidas, com suspensão do feito, as exceções de

a)incompetência, impedimento, litispendência, coisa julgada e suspeição.
465 marcações (23%)
b)incompetência, coisa julgada e suspeição.
282 marcações (14%)
c)incompetência e suspeição.
976 marcações (48%)
d)suspeição.
313 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 799 da CLT:

Art.799- Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

§ 1º- As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.

§ 2º- Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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