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2006 (Primeiro)
(129º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito do Trabalho

73ª Questão:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é composta de representantes

a)do Ministério do Trabalho e Emprego, dos empregados e dos empregadores.
189 marcações (9%)
b)dos empregados e dos empregadores.
1.237 marcações (62%)
c)dos sindicatos de empregados e dos sindicatos de empregadores.
161 marcações (8%)
d)do Ministério do Trabalho e Emprego, dos sindicatos de empregados e dos sindicatos de empregadores.
413 marcações (21%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 164 da CLT:

Art. 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA -, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs.

Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do Art. anterior.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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