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2006 (Primeiro)
(129º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito do Trabalho

72ª Questão:

A conversão das férias em dinheiro é

a)proibida.
189 marcações (7%)
b)permitida, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.
91 marcações (3%)
c)permitida, mediante negociação com o sindicato.
103 marcações (4%)
d)permitida em parte, até o limite de 1/3, independentemente de autorização da Delegacia Regional do Trabalho ou de negociação com o sindicato.
2.230 marcações (85%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 143 da CLT:

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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