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2006 (Segundo)
(130º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito Processual Civil

31ª Questão:

Com relação ao ônus da prova, é correto afirmar que, em regra,

a)sempre é do autor.
781 marcações (27%)
b)somente será do réu se disser respeito à relação de consumo.
500 marcações (17%)
c)cada um tem de provar o fato constitutivo do seu direito.
1.361 marcações (47%)
d)depende do que for determinado pelo juiz.
258 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 333 do Código de processo Civil:

Art. 333. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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