Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
12ª Questão:
A Constituição Federal pode ser alterada
| a) | por iniciativa da Mesa do Senado Federal. 1.491 marcações (21%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 60 da Constituição Federal: Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. |
| b) | pela aprovação de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um turno de votação. 2.154 marcações (30%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do parágrafo 2º artigo 60 da Constituição Federal: Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. |
| c) | na vigência de estado de guerra, desde que não declarado estado de sítio.  1.783 marcações (25%) Esta alternativa está correta e é a resposta para questão. Inteligência do parágrafo 1º do artigo 60 da Constituição Federal: Artigo 60... § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.. Como se pode notar não há vedação quando da declaração de estado de guerra. |
| d) | mediante promulgação da Mesa do Congresso Nacional. 1.639 marcações (23%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 60 da Constituição Federal: Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. |
