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2007 (Primeiro)
(132º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito Comercial

50ª Questão:

O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de

a)60 (sessenta) dias.
794 marcações (32%)
b)30 (trinta) dias.
729 marcações (30%)
c)15 (quinze) dias.
680 marcações (28%)
d)10 (dez) dias.

243 marcações (10%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 170 da LPI.

Art. 170. O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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