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2007 (Primeiro)
(132º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito Constitucional

16ª Questão:

São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os

a)Tribunais de Contas.
1.182 marcações (21%)
b)Tribunais Militares.
3.032 marcações (53%)
c)Tribunais de Justiça Desportiva.
697 marcações (12%)
d)Tribunais de Exceção.
800 marcações (14%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 92 da Constituição Federal:

Art. 92 - São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A - o Conselho Nacional de Justiça; (Redação da EC nº 45 - 31.12.2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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