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2007 (Segundo)
(133º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho

78ª Questão:

No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será

a)decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.
397 marcações (8%)
b)até 03 (três) para cada parte.
1.839 marcações (37%)
c)01 (uma) para cada parte.
61 marcações (1%)
d)até 02 (duas) para cada parte.
2.702 marcações (54%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Esta questão encontra-se definida no artigo 852 -H da CLT:

Art. 852-H -Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
§ 2º- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Desta forma, a resposta correta é a letra "d"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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