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2007 (Terceiro)
(134º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho

73ª Questão:

O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a

a)120 dias.
1.370 marcações (12%)
b)180 dias.
1.599 marcações (14%)
c)2 anos.
8.255 marcações (70%)
d)3 anos.
550 marcações (5%)


Comentário: Leonardo Tadeu
De acordo com o artigo 445 da CLT o contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior de 2 (dois) anos.

CLT
Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos,observada a regra do art. 451 .

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.



Desta forma, a altenativa "c" é a correta.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.

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