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2003 (Terceiro)
(122º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

74ª Questão:

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, cabe

a)recurso ordinário, no prazo de 8 dias.
1.076 marcações (53%)
b)recurso ordinário, no prazo de 8 dias, salvo em decisão em mandado de segurança, quando o prazo é de 15 dias.
278 marcações (14%)
c)agravo de petição, no prazo de 8 dias, quando se tratar de processo em fase de execução.
228 marcações (11%)
d)recurso de revista, no prazo de 8 dias.
445 marcações (22%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 895 da CLT:

Art. 895- Cabe recurso ordinário para a instância superior:

a)das decisões definitivas das Juntas e Juízos no prazo de 8 (oito) dias;

b)das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.


Desta forma, alternativa correta é a letra "a".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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