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74ª Questão:
Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, cabe
a) | recurso ordinário, no prazo de 8 dias. 1.076 marcações (53%) |
b) | recurso ordinário, no prazo de 8 dias, salvo em decisão em mandado de segurança, quando o prazo é de 15 dias. 278 marcações (14%) |
c) | agravo de petição, no prazo de 8 dias, quando se tratar de processo em fase de execução. 228 marcações (11%) |
d) | recurso de revista, no prazo de 8 dias. 445 marcações (22%) |