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2001 (Terceiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

58ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

As cláusulas de convênios para prestação de serviços jurídicos, com redução de valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB, implica em:

a)Captação de clientes e negociações de causas;
6.583 marcações (60%)
b)Colaboração com a cidadania e respeito à Lei de mercado;
621 marcações (6%)
c)Solidariedade social para com os carentes e necessitados de prestação jurisdicional;
2.897 marcações (26%)
d)Valorização profissional em face da livre iniciativa do mercado advocatício.
904 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o artigo 39 da do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Art. 39. A celebração de convênios para prestação de serviços jurídicos com redução dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de Ética e Disciplina, que deve analisar a sua oportunidade.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2001.

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