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34ª Questão:
Com relação à Carteira de Trabalho e Previdência Social, indique a resposta CORRETA:
Para responder a questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 29 da CLT:
Art. 29...
(...)
§ 4º - É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
§ 5º - O descumprimento do disposto no § 4º deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo.
Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".
| a) | É permitido ao empregador fazer anotações do motivo de dispensa por justa causa; 1.136 marcações (15%) |
| b) | É defeso ao empregador fazer anotações que desabonem os portadores da CTPS, com cominação da multa prevista no art. 52 da Consolidação das Leis do Trabalho;  4.545 marcações (59%) |
| c) | A CLT não tem previsão de multa incidente em razão de anotação na CTPS que desabone o empregado; 1.070 marcações (14%) |
| d) | A anotação desabonadora na CTPS só não é permitida em se tratando de dispensa sem justa causa.. 926 marcações (12%) |
