2001 (Terceiro)
Elaboração: OAB-MG

Direito Penal e Processo Penal

28ª Questão:

As nulidades ocorridas depois da pronúncia, em casos de julgamento pelo Tribunal do Júri, deverão ser argüidas:

a)	Até três dias da realização do julgamento; 2.093 marcações (28%)
b)	Logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes; 2.295 marcações (30%)
c)	Quando intimada a parte da data da realização do julgamento; 1.147 marcações (15%)
d)	Logo após a leitura do libelo em plenário. 2.012 marcações (27%)

Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no 571 do Código de Processo Penal:

Art. 571. As nulidades deverão ser argüidas:

I - as da instrução criminal dos processos da competência do júri, nos prazos a que se refere o art. 406;

II - as da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular e dos processos especiais, salvo os dos Capítulos V e Vll do Título II do Livro II, nos prazos a que se refere o art. 500;

III - as do processo sumário, no prazo a que se refere o art. 537, ou, se verificadas depois desse prazo, logo depois de aberta a audiência e apregoadas as partes;

IV - as do processo regulado no Capítulo VII do Título II do Livro II, logo depois de aberta a audiência;

V - as ocorridas posteriormente à pronúncia, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes (art. 447);

VI - as de instrução criminal dos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, nos prazos a que se refere o art. 500;

VII - se verificadas após a decisão da primeira instância, nas razões de recurso ou logo depois de anunciado o julgamento do recurso e apregoadas as partes;

VIII - as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem.

Desta forma, a alternativa incorreta é a letra "b".

2001 (Terceiro)Elaboração: OAB-MG

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