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32ª Questão:
Assinale a opção INCORRETA:
| a) | Considera-se trabalho de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. 219 marcações (8%) Esta alternativa está correta. Inteligência do caput do artigo 58-A da CLT: Art. 58-A - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. (Acrescentado pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
| b) | O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. 413 marcações (14%) Esta alternativa esta correta. Inteligência do parágrafo 1º do artigo 58-A da CLT: Artigo 58-A... § 1º - O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. (Acrescentado pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
| c) | Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. 603 marcações (21%) Esta alternativa esta correta. Inteligência do parágrafo 2º do artigo 58-A da CLT: Artigo 58-A... § 2º - Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. (NR). (Acrescentado pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
| d) | Os empregados sob o regime de tempo parcial, de acordo com a lei, poderão prestar horas extras.  1.646 marcações (57%) Esta alternativa está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do parágrafo 4º do artigo 59 da CLT. artigo 59... § 4º - Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. (NR). (Acrescentado pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
